O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu receber, nessa segunda-feira, denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB), no episódio que ficou conhecido como o “escândalo das notas frias”, ocorrido em 2006 e 2007 e que envolveu vereadores e ex-vereadores do Recife.
Com a decisão do TJPE, tomada unanimemente por 15 desembargadores do órgão colegiado, inicia-se agora uma ação penal contra o tucano, acusado de uso de notas frias para justificar gastos com verba da Câmara na época em que era vereador.
O caso veio a tona em agosto de 2008. Técnicos do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) detectaram que 42 vereadores e ex-vereadores utilizaram o mesmo expediente na prestação de contas da chamada verba indenizatória. Os recursos deviam ser usados, exclusivamente, para a manutenção dos gabinetes da Câmara de Vereadores.
Nas investigações foi constatado que 26 vereadores apresentaram notas fiscais falsas, clonadas ou repassadas por empresas fantasmas, para justificar gastos indevidos com alimentação, combustível e promoção pessoal.
A denúncia encaminhada ao TJPE contra Daniel foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, na qual foram levados em consideração, pelos membros da Corte Especial, os indícios de autoria e materialidade dos delitos capitulados na peça acusatória.
“Notadamente porque as verbas de gabinete eram para uso e necessidade do então vereador Daniel Pires Coelho, e mais – como a própria defesa afirma – o parlamentar repôs as verbas ilicitamente desviadas, o que sem dúvida demonstra o seu envolvimento no caso. Neste termos a Corte Especial recebe a denúncia formulada, em ordem a instaurar a presente ação penal”, destaca um trecho do acórdão.
O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, relator do processo na Corte, também argumentou que a apreciação, pelo Poder Judiciário, de questões que já foram objeto de pronunciamento pelo TCE é plenamente viável.
Daniel Coelho disse que este é um momento importante para se restabelecer a verdade dos fatos. “Porque vai colocar um ponto final nessa história toda, uma vez que os órgãos fiscalizadores como o TCE e até o próprio Ministério Público já nos inocentaram e enviaram um comunicado nesse sentido ao tribunal. É um momento importante para o esclarecimento dos fatos, para que isso não seja mais usado para confundir a população durante o período eleitoral”, disse.
Porém, o desembargador Jorge Lira afirma que o fato de o TCE ter aprovado as contas de Daniel não inibe a atuação do Judiciário. “Visto que não se trata de rejulgamento pela Justiça Comum. O Tribunal de Contas é órgão administrativo e não judicante”.
De www.jconline.ne10.uol.com.br
Blog Capibaribe em Foco
Reprodução: Blog Gilson Andrade
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